A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat) comemorou a derrubada do veto ao programa de regularização tributária de micro e pequenas empresas, intitulado de Relp (Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional), pelo Congresso Nacional, na tarde do dia 10 de março.
No Senado, a rejeição do veto foi de 65 votos a 2. O placar na Câmara foi de 430 contra 11 e uma abstenção.
O programa, também conhecido como “Refis” (regularização e renegociação com o Fisco), passa a oferecer a oportunidade de as MPEs quitarem os débitos de forma parcelada, com descontos nos juros e multas, entre outros incentivos.
Em dezembro passado, a Câmara e o Senado aprovaram o PLP 46/2021, porém, em janeiro deste ano, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O governo sustentou que a proposta violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021.
As entidades de classe, encabeçadas pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Federações e Associações iniciaram grande mobilização para derrubar o veto, inclusive com a movimentação de abaixo-assinado.
A maior preocupação das entidades era com relação à possível exclusão de mais de 430 mil micros e pequenas empresas o Simples Nacional, por não terem a oportunidade de renegociar suas dívidas acumuladas no período de pandemia, e, assim, fechassem as portas, gerando a demissão de mais de um milhão de trabalhadores.
“As entidades unidas, demonstrando a força do associativismo, conseguiram ter o pleito atendido e dessa forma, os empreendedores do país poderão ter nova oportunidade de se regularizarem, mantendo a geração de emprego e fazendo a economia girar nessa fase tão importante que vivemos, de retomada das atividades”, frisou o presidente da Facmat, Jonas Alves.
O presidente faz coro às demais entidades que lutaram pelo pleito e agradece todo setor empresarial, além de parabenizar o deputado federal, Marco Bertaiolli (vice-presidente da FACESP), pelo trabalho na defesa das micro e pequenas empresas.
